Direito Constitucional

Conteúdo Programático

O estudo de Direito Constitucional é fundamental no curso de Direito, pois a Constituição é a norma fundamental do Estado, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos e as regras para o funcionamento dos poderes públicos.

Conhecer a Constituição e suas implicações é essencial para uma atuação responsável e ética no âmbito jurídico, seja na advocacia, no Ministério Público ou no Poder Judiciário.

Além disso, o estudo de Direito Constitucional é importante para entender a estrutura e organização do Estado, as competências dos entes federados e a proteção dos direitos fundamentais.

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